Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Advogado de Suzane quer transferência de Ribeirão

Questões de Direito Administrativo sobre Fundação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Judiciário não terá recesso

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

Recusa terapêutica do paciente e a objeção de consciência na relação médico-paciente

A recusa terapêutica e a objeção de consciência trata-se, respectivamente, de um direito do paciente e do médico. Este artigo aborda as características de cada conduta, os limites a cada uma das partes e as consequências geradas

Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo

O tema foi cadastrado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112).